Pesquisa de leis pelo WhatsApp
Mande o artigo, a súmula ou o tema e receba o texto com o link da fonte oficial. Constituição, principais códigos federais e súmulas do STF, STJ e TST.
O que perguntar
Artigo citado
“O que diz o art. 11 da CLT?” ou “CF art. 7º, inciso XXIX”.
Súmula
“Súmula 331 do TST”, “Súmula Vinculante 13”.
Tema
“Qual o prazo para desistir de uma compra feita pela internet?”
É uma ferramenta de pesquisa: não dá parecer nem orientação sobre casos concretos. Condições nos Termos de Uso e tratamento de dados na Política de Privacidade.
Perguntas frequentes
Quais leis estão na base?
A Constituição Federal, o Código Civil, o CPC, a CLT, o CDC, o Código Penal, o CPP, o CTN, o ECA, a Lei 8.213/91, a Lei Maria da Penha, a Lei do Inquilinato, a LGPD, a Lei dos Juizados Especiais e o Estatuto da Pessoa Idosa, além das súmulas do STF, STJ e TST.
O texto é oficial?
Os artigos são conferidos com o texto compilado do Planalto, e as súmulas com os sites dos tribunais. Dispositivos revogados são sinalizados, e quando o nosso texto ainda diverge do oficial ele não é exibido: a resposta indica a fonte para consulta. Os textos não substituem a publicação no Diário Oficial.
Vocês dão orientação jurídica?
Não. É uma ferramenta de pesquisa de textos de lei e súmulas. Para o seu caso concreto, procure um advogado.
É grátis? Tem limite?
É grátis e não precisa de cadastro. Há um limite diário de consultas por contato, para manter o serviço disponível para todos.
O que acontece com os meus dados?
Guardamos o número, o nome de perfil e as perguntas para responder e evitar abuso. Os detalhes estão na Política de Privacidade (item 2.4). Não envie dados sensíveis nem detalhes de casos.
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