Todo escritório que pensa em automatizar o WhatsApp faz a mesma pergunta pro sócio: a OAB permite? Permite, dentro dos limites que o Provimento 205/2021 do Conselho Federal define com bastante clareza.
O que o Provimento 205/2021 regula
O provimento atualiza o Código de Ética e Disciplina em matéria de publicidade e tecnologia. Na prática, reconhece o uso de canais digitais (incluindo WhatsApp) e estabelece que a informação oferecida não pode configurar mercantilização da advocacia, captação indevida ou prestação de consultoria sem acompanhamento de advogado.
O que o chatbot PODE fazer
- Acolher o cliente com linguagem institucional e informativa (horários, áreas de atuação, forma de agendamento).
- Coletar dados de contato e resumo do caso para posterior análise por profissional habilitado.
- Classificar o caso por área do direito (trabalhista, família etc.) só para rotear internamente, sem emitir parecer.
- Confirmar e reagendar consultas, enviar lembretes e cobrar documentos previamente solicitados pelo advogado.
O que é explicitamente vedado
- Responder perguntas como “tenho direito a?” com opinião jurídica.
- Citar jurisprudência, artigo de lei ou estimar valor de indenização.
- Oferecer serviço com promessa de resultado (“ganhamos 95% das causas”).
- Captar cliente ativamente (envio de mensagens não solicitadas a contatos externos).
Como configurar para ficar em conformidade
Dê ao assistente uma instrução explícita: recusar qualquer pedido de opinião jurídica e encaminhar ao atendimento humano. Deixe claro na primeira mensagem que quem está respondendo é um assistente de triagem, e que a análise do caso só acontece na consulta com o advogado responsável. Guarde o histórico das conversas para poder mostrar, se precisar, que a ferramenta nunca ultrapassou esse limite.
Na nossa plataforma de IA para advocacia, isso é uma regra de configuração, não um controle manual: você define os limites do Provimento 205/2021 uma vez e o assistente aplica em toda conversa, mesmo quando o cliente insiste em perguntar “mas eu tenho direito a quanto?”.
Cuidado com ferramentas não especializadas ou caras demais
Soluções baseadas em menus fechados correm o risco de não conseguir interpretar a queixa em áudio do cliente, frustrando o atendimento. Por outro lado, algumas "LegalTechs" cobram valores astronômicos pelo mesmo serviço. Recomendamos analisar bem o mercado: veja como a KivoHub se posiciona frente aoSábio Adv,Chat Jurídico eJuridico.ai para garantir uma automação ética sem estourar o orçamento do escritório.