Calculadora de prazos processuais
Conte prazos do CPC em dias úteis a partir da disponibilização no DJe ou da intimação, com feriados nacionais, recesso de 20/12 a 20/01 e prazo em dobro. Veja cada dia contado e cada dia pulado.
A publicação é o 1º dia útil depois da disponibilização, e o prazo começa no 1º dia útil depois da publicação (CPC art. 224, §§ 2º e 3º).
Considera só os feriados nacionais e a suspensão de 20/12 a 20/01. Feriados estaduais, municipais, Carnaval e Semana Santa dependem do tribunal.
Informe a data e o prazo (1 a 180 dias) para ver o vencimento.
Confira sempre no calendário do seu tribunal. A calculadora não considera feriados estaduais ou municipais, pontos facultativos, portarias de suspensão nem indisponibilidade do sistema (CPC art. 224, § 1º). Nesses casos o prazo real termina depois da data mostrada. Não substitui a conferência pelo advogado.
As regras de contagem do CPC
Só dias úteis
Prazos processuais em dias contam só os dias úteis (art. 219). Sábados, domingos e dias sem expediente forense ficam de fora (art. 216).
Começo e fim
Exclui-se o dia do começo e inclui-se o do vencimento (art. 224). Pelo DJe, a publicação é o 1º dia útil após a disponibilização.
Recesso de fim de ano
De 20/12 a 20/01, inclusive, o curso dos prazos fica suspenso (art. 220) e volta a correr no primeiro dia útil seguinte.
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Perguntas frequentes
Como contar prazo processual no CPC?
Pelo CPC, só contam os dias úteis (art. 219). Exclui-se o dia do começo e inclui-se o do vencimento (art. 224). Se a data que você tem é a da disponibilização no Diário da Justiça eletrônico, a publicação é o primeiro dia útil seguinte, e a contagem começa no primeiro dia útil depois da publicação (art. 224, §§ 2º e 3º).
Os prazos correm no fim do ano?
Não. O curso dos prazos processuais fica suspenso de 20 de dezembro a 20 de janeiro, inclusive (CPC art. 220). A calculadora pula esse período automaticamente.
Quais feriados a calculadora considera?
Na Justiça Estadual, os feriados nacionais: 1/1, 21/4, 1/5, 7/9, 12/10, 2/11, 15/11, 20/11 e 25/12. Na Justiça Federal e nos tribunais superiores, também os da Lei 5.010/66 (art. 62): quarta a sexta da Semana Santa, segunda e terça de Carnaval, 11/8, 1/11 e 8/12. Feriados estaduais e municipais e portarias de suspensão não entram: confira no calendário do seu tribunal.
Quem tem prazo em dobro?
A Fazenda Pública (art. 183), o Ministério Público (art. 180) e a Defensoria Pública (art. 186), e os litisconsortes com advogados de escritórios diferentes em autos físicos (art. 229; não vale para autos eletrônicos). Marque a opção 'Prazo em dobro' para dobrar a quantidade de dias.
A calculadora serve para prazos trabalhistas e dos Juizados?
Esta versão segue as regras do CPC. Prazos da CLT e dos Juizados Especiais também correm em dias úteis, mas podem ter regras e recessos próprios; confira a norma e o calendário do tribunal antes de usar o resultado.
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