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Advocacia & IA··4 min de leitura·Por Thiago Chaves Santos

Calendário de prazos processuais 2027: dias úteis por mês e feriados

Quantos dias úteis cada mês de 2027 tem para prazos do CPC, quais feriados caem em dia de semana e quando os prazos ficam suspensos, na Justiça Estadual e na Federal.

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Em 2027, a Justiça Estadual tem 232 dias úteis para prazos do CPC, contando só os feriados nacionais e o recesso de fim de ano. Na Justiça Federal, que também para na Semana Santa, no Carnaval e em três datas próprias, são 224. A tabela abaixo mostra quantos dias úteis cada mês tem e quais feriados caem em dia de semana.

Dias úteis de cada mês de 2027

MêsEstadualFederalDias de semana sem expediente
Janeiro77Recesso (veja abaixo)
Fevereiro2018
08/02 (seg): Carnaval (só Federal)
09/02 (ter): Carnaval (só Federal)
Março2320
24/03 (qua): Semana Santa (só Federal)
25/03 (qui): Semana Santa (só Federal)
26/03 (sex): Semana Santa (só Federal)
Abril2121
21/04 (qua): Tiradentes
Maio2121Nenhum
Junho2222Nenhum
Julho2222Nenhum
Agosto2221
11/08 (qua): Feriado da Justiça Federal (11/8) (só Federal)
Setembro2121
07/09 (ter): Independência
Outubro2020
12/10 (ter): Nossa Senhora Aparecida
Novembro2019
01/11 (seg): Feriado da Justiça Federal (1/11) (só Federal)
02/11 (ter): Finados
15/11 (seg): Proclamação da República
Dezembro1312
08/12 (qua): Feriado da Justiça Federal (8/12) (só Federal)

Recesso de fim de ano

Os prazos ficam suspensos de 20/12 a 20/01, inclusive (CPC art. 220). Em 2027, isso vale de 1º a 20 de janeiro e de 20 a 31 de dezembro, e esses dias não entram na contagem acima. Feriados que caem no sábado ou no domingo (1/5, 20/11 e 25/12, em 2027) não reduzem os dias úteis.

O que a tabela conta e o que não conta

Conta só dias úteis (CPC art. 219), os feriados nacionais (Leis 662/49, 6.802/80 e 14.759/2023, que incluiu o 20/11) e o recesso do art. 220. Na Justiça Federal, também a Semana Santa, o Carnaval, 11/8, 1/11 e 8/12 (Lei 5.010/66, art. 62).

Não conta feriados estaduais e municipais, Sexta-feira Santa e Carnaval na Justiça Estadual, portarias de suspensão nem indisponibilidade do sistema. Cada tribunal define o seu calendário: confira o do seu antes de confiar em uma data.

Para contar um prazo específico

Use a calculadora de prazos, que mostra cada dia contado e cada dia pulado. Para ler o texto de um artigo de lei, use a pesquisa de leis grátis pelo WhatsApp.

Escrito por Thiago Chaves Santos

Fundador da KivoHub. Desenvolve agentes de IA para WhatsApp e escreve sobre automação de atendimento para advogados, clínicas e imobiliárias.

Perguntas frequentes

Quantos dias úteis tem 2027 para prazos do CPC?

Considerando só os feriados nacionais e o recesso de 20/12 a 20/01 (CPC art. 220), 2027 tem 232 dias úteis. Na Justiça Federal, que também não tem expediente na Semana Santa, no Carnaval e em 11/8, 1/11 e 8/12 (Lei 5.010/66, art. 62), são 224.

Os prazos ficam suspensos no fim de 2027?

Sim. O curso dos prazos fica suspenso de 20 de dezembro a 20 de janeiro, inclusive (CPC art. 220). Em 2027, isso vale de 1º a 20 de janeiro e de 20 a 31 de dezembro.

Por que a Sexta-feira Santa e o Carnaval não aparecem como feriado da Justiça Estadual?

Porque não são feriados nacionais por lei federal e cada tribunal estadual define o seu calendário. Esta página só conta o que a lei federal garante, para que a data calculada nunca passe da real. Confira o calendário do seu tribunal.

Posso usar esta tabela para conferir um prazo?

Ela serve para planejar o ano. Para um prazo específico, use a calculadora de prazos e confira o resultado no calendário do tribunal: feriados estaduais e municipais, portarias de suspensão e indisponibilidade do sistema não entram aqui.

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