Em 2027, a Justiça Estadual tem 232 dias úteis para prazos do CPC, contando só os feriados nacionais e o recesso de fim de ano. Na Justiça Federal, que também para na Semana Santa, no Carnaval e em três datas próprias, são 224. A tabela abaixo mostra quantos dias úteis cada mês tem e quais feriados caem em dia de semana.
Dias úteis de cada mês de 2027
| Mês | Estadual | Federal | Dias de semana sem expediente |
|---|---|---|---|
| Janeiro | 7 | 7 | Recesso (veja abaixo) |
| Fevereiro | 20 | 18 | 08/02 (seg): Carnaval (só Federal) 09/02 (ter): Carnaval (só Federal) |
| Março | 23 | 20 | 24/03 (qua): Semana Santa (só Federal) 25/03 (qui): Semana Santa (só Federal) 26/03 (sex): Semana Santa (só Federal) |
| Abril | 21 | 21 | 21/04 (qua): Tiradentes |
| Maio | 21 | 21 | Nenhum |
| Junho | 22 | 22 | Nenhum |
| Julho | 22 | 22 | Nenhum |
| Agosto | 22 | 21 | 11/08 (qua): Feriado da Justiça Federal (11/8) (só Federal) |
| Setembro | 21 | 21 | 07/09 (ter): Independência |
| Outubro | 20 | 20 | 12/10 (ter): Nossa Senhora Aparecida |
| Novembro | 20 | 19 | 01/11 (seg): Feriado da Justiça Federal (1/11) (só Federal) 02/11 (ter): Finados 15/11 (seg): Proclamação da República |
| Dezembro | 13 | 12 | 08/12 (qua): Feriado da Justiça Federal (8/12) (só Federal) |
Recesso de fim de ano
Os prazos ficam suspensos de 20/12 a 20/01, inclusive (CPC art. 220). Em 2027, isso vale de 1º a 20 de janeiro e de 20 a 31 de dezembro, e esses dias não entram na contagem acima. Feriados que caem no sábado ou no domingo (1/5, 20/11 e 25/12, em 2027) não reduzem os dias úteis.
O que a tabela conta e o que não conta
Conta só dias úteis (CPC art. 219), os feriados nacionais (Leis 662/49, 6.802/80 e 14.759/2023, que incluiu o 20/11) e o recesso do art. 220. Na Justiça Federal, também a Semana Santa, o Carnaval, 11/8, 1/11 e 8/12 (Lei 5.010/66, art. 62).
Não conta feriados estaduais e municipais, Sexta-feira Santa e Carnaval na Justiça Estadual, portarias de suspensão nem indisponibilidade do sistema. Cada tribunal define o seu calendário: confira o do seu antes de confiar em uma data.
Para contar um prazo específico
Use a calculadora de prazos, que mostra cada dia contado e cada dia pulado. Para ler o texto de um artigo de lei, use a pesquisa de leis grátis pelo WhatsApp.